Uma questão de saúde pública e que muitas vezes passa despercebida por grande parte da população é a pobreza menstrual. A falta de acesso à absorventes higiênicos de mulheres em situação de vulnerabilidade social têm crescido no Brasil e no mundo. Dados do Instituto Locomotiva, revelam que 52% das pessoas já enfrentaram dificuldades de obter o material, e estima-se que cerca de 15 milhões não possuam acesso adequado.
Nesse contexto, o Brasil conta com o Programa de Dignidade Menstrual, uma iniciativa que tem como objetivo fornecer acesso e condições básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, o programa busca combater a pobreza menstrual e garantir que todas as pessoas nessa fase tenham acesso aos mesmos direitos e condições.
Para participar do Programa de Dignidade Menstrual, é necessário atender a alguns critérios, como ter entre 10 e 49 anos, estar inscrito no Cadastro Único, possuir uma conta gov.br e acesso ao aplicativo Meu SUS Digital, além de estar matriculado na rede pública de ensino com renda familiar de até meio salário mínimo, ou estar em situação de vulnerabilidade social extrema com renda de até R$ 218,00, ou ainda estar em situação de rua.
*No Amazonas*
Desde 2021, está em vigor no Amazonas a Lei n° 5.550/2021, de autoria da deputada estadual Alessandra Câmpelo, que instituiu e definiu diretrizes para a Política Pública da Dignidade Menstrual e conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso ao protetor menstrual higiênico.
O Governo do Estado trata o assunto como uma das prioridades na saúde pública, e está finalizando o processo de licitação para aquisição dos absorventes, que vão atender às alunas da rede pública estadual no restante do ano.
