O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20/03) que a União deve apresentar em 90 dias um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas. A decisão foi tomada no julgamento de três ações da chamada “pauta verde”. E foi proferida de forma unânime pelo plenário da corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, a Corte já havia determinado que o governo federal apresentasse um plano de combate e redução ao desmatamento na Amazônia. Os ministros também determinaram a abertura de um crédito extraordinário para ser utilizado, ainda em 2024, em ações ambientais.
