O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu um pedido para que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitasse os recursos apresentados pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e pela direção nacional do partido contra a decisão que cassou o mandato do parlamentar. A cassação foi motivada por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2022.
Após a contestação do MPE, os “embargos de declaração” foram retirados de pauta. Segundo, Rafael da Silva Rocha, procurador regional eleitoral, os embargos tem por objetivo reabrir o caso de maneira inadequada, porém, não indicam omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior do tribunal.
A cassação do mandato de Silas Câmara foi decidida por quatro votos a dois em janeiro deste ano, motivada por gastos inadequados, incluindo o transporte aéreo de pessoas não relacionadas à campanha. Com isso, os votos de Silas foram anulados e o Republicanos perdeu o número de votos necessário para disputar as vagas de sobra eleitoral, resultando na perda do mandato do deputado Adail Filho. As vagas serão ocupadas por Delegado Pablo e Alfredo Nascimento, do União Brasil e PL, respectivamente.
