Qualquer pessoa pode enviar uma contribuição em relação ao tema até o dia 9 de fevereiro; texto inicial quer manter proibição.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre hoje a consulta pública (CP) sobre a liberação, ou não, de cigarros eletrônicos no Brasil. A CP permanecerá aberta até o dia 9 de fevereiro, respeitando o prazo de 60 dias.
Qualquer pessoa interessada no tema pode submeter sua contribuição ou comentário acerca do assunto por meio do formulário online – disponível no site da Anvisa (clique aqui). Após o fim do período, em fevereiro, a agência avaliará as sugestões recebidas e divulgará em até 30 dias úteis um relatório sobre o processo.
A abertura da CP foi aprovada por unanimidade no último dia 1º pela Diretoria Colegiada do órgão. Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil.
O tema, porém, foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência e tem sido revisitado desde 2019. No ano passado, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.
O documento, que ainda não é final, defendeu a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos, ou seja, que a comercialização dos produtos continue proibida no país. Agora, como parte da discussão sobre a medida de 2009, a Anvisa decidiu abrir a consulta pública para receber contribuições da sociedade civil.
