Ministério da Justiça prorroga atuação em territórios indígenas e em Estado do Acre.
O governo brasileiro deu autorização para a utilização da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em terras indígenas nos estados de Roraima e Pará. Além disso, prorrogou a presença dessa força em territórios indígenas de Rondônia e Mato Grosso do Sul. As decisões foram registradas em portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8).
Em Roraima, a atuação da Força Nacional ocorrerá na Terra Indígena Pirititi. Em Rondônia, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Já no Pará, a força será empregada no cone sul do estado e no Alto Rio Guamá. Em todos esses casos, o período de atuação estabelecido é de 90 dias.
Conforme estabelecido nas portarias, a atuação da Força Nacional em Roraima, Rondônia e Pará será em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em Mato Grosso do Sul, a atuação será em auxílio à Polícia Federal. O trabalho do efetivo da Força Nacional será focado em atividades e serviços essenciais para a manutenção da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, seguindo um planejamento específico.
O contingente da Força Nacional a ser mobilizado para essas operações seguirá o planejamento estabelecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que faz parte do Ministério da Justiça.
Além dessas ações, o Diário Oficial também traz uma portaria que prorroga a presença da Força Nacional no estado do Acre. Nesse caso, a força atuará nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense, contribuindo para a manutenção da ordem pública e segurança das pessoas e do patrimônio no estado pelo período de 90 dias, com foco na capital, Rio Branco.
A Força Nacional de Segurança Pública não faz parte das Forças Armadas e é composta por agentes de segurança de diversos estados do Brasil. Seu treinamento específico a capacita para atuar em diversas situações, sendo mobilizada e autorizada pelo Ministério da Justiça para operar em qualquer parte do território nacional.
