Decisão do Tribunal Regional Federal é alvo de controvérsias.
Na segunda-feira (21), por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirmou a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) relacionada ao caso das “pedaladas fiscais”. Essas acusações foram a base para o processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
A decisão também beneficia outras figuras, incluindo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
A 10ª Turma do TRF avaliou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de primeira instância que, no ano anterior, havia arquivado a ação contra os acusados.
Dilma e os outros membros de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade devido ao suposto uso de bancos públicos para “manipular o resultado fiscal”, retardando os repasses de valores às instituições por parte da União.
No processo conduzido na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foram excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado por falta de mérito, ou seja, não foi avaliado devido à falta de embasamento das acusações.
Durante a sessão, o colegiado do TRF deliberou sobre o recurso do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Com um placar de 3 votos a 0, a turma confirmou o arquivamento. Participaram da votação o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
