Para juiz responsável pela decisão, ex-magistrado já é conhecido pelo público geral como juiz e, portanto, não é irregular.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido da Federação Brasil da Esperança, que tem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato à Presidência da República, para que o candidato Sergio Moro (União Brasil) fosse impedido de usar o termo “juiz” em seu material de campanha ao Senado.
A federação argumenta que Moro já não é mais juiz e que o termo estaria “confundindo o eleitor ao confundir sua candidatura com o próprio Judiciário”. No entanto, para o juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior, responsável pela decisão, como Moro é conhecido nacionalmente como “magistrado”, não há irregularidade, embora ele não pertença mais aos quadros do Judiciário.
Além disso, Aurichio Junior ressalta que vários outros candidatos utilizam suas profissões no nome eleitoral. A Justiça Eleitoral registrou a candidatura de 932 nomes com patente militar neste ano, como delegado, capitão, soldado ou coronel.
O juiz ainda cita determinação do Tribunal Superior Eleitoral que permite que o candidato registre sua candidatura com o nome pelo qual é mais conhecido, desde que não confunda o eleitorado, não atente contra o pudor nem seja ridículo ou irreverente.
Fonte: Metrópoles
