Notícia-crime de parlamentares de oposição acusava o presidente de incitação à violência política.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar alguns pedidos de investigação que tinham sido abertos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por parlamentares de oposição.
Na petição, os congressistas de esquerda acusavam o chefe do Executivo de incitação à violência política e incitação ao crime, motivos pelos quais solicitavam a abertura de inquérito policial.
O pedido diz respeito ao episódio no qual Bolsonaro, em 2018, declarou: “Vamos fuzilar a ‘petralhada’ aqui do Acre”.
Na visão de Toffoli, em respeito ao sistema acusatório, a competência de representar por abertura de inquérito contra o presidente da República é exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Na compreensão até hoje adotada por esta Corte, […] não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet [da PGR]. […] Consideradas essas premissas, não há qualquer providência a ser adotada na seara judicial”, diz o despacho.
O ministro também frisou que a própria PGR pediu o arquivamento do processo, por isso, “sem fatos mínimos” que justifiquem seu andamento, o caso deve ser encerrado.
Fonte: Conexão Política
