Ministro atendeu manifestação da PGR e reconheceu incompetência da Corte para julgar o processo; ex-presidente é réu por declaração de 2014 contra a deputada Maria do Rosário.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 19, o envio à Justiça do Distrito Federal de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro. O processo se refere ao episódio, ocorrido em 2014, quando o então deputado federal afirmou que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, por ser “muito feia” e por não fazer seu “tipo”.
A decisão de Toffoli atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, não cabendo ao ex-presidente foro privilegiado, entendeu não haver mais necessidade de atuação da Corte. “Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu o ministro.
Esse é o segundo caso envolvendo Bolsonaro enviado por Dias Toffoli à Justiça do DF. Na semana passada, o magistrado encaminhou a ação penal, também de 2014, que o ex-presidente é réu por injúria contra Maria do Rosário. Ambos casos foram suspensos em 2019, quando Jair assumiu a presidência, e ainda aguardam interrogatório do ex-presidente e alegações finais da defesa.
Fonte: JP Notícias
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