STJ – A Repórter

STJ autoriza cultivo de Cannabis industrial no Brasil

Redação — Sat, 16 Nov 2024 17:38:03 +0000

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), que é juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial. A decisão abre caminho para o uso da Cannabis sativa, variedade com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), para fins industriais no […]

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STJ autoriza aborto de menina de 13 anos que foi estuprada

Redação — Fri, 26 Jul 2024 15:16:36 +0000

A menina de 13 anos que foi impedida de fazer um aborto conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a autorização para interromper a gravidez. O advogado da mãe da adolescente contou que ela está “aliviada” que a filha poderá fazer o procedimento. Já o pai da menina havia entrado com um pedido judicial para […]

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STJ tem maioria: Robinho vai cumprir pena por estupro no brasil

Redação — Wed, 20 Mar 2024 21:56:18 +0000

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (20) que o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a pena de nove anos pela condenação na Itália por estupro. Com nove ministros a favor e dois contra, a posição do relator, ministro Francisco Falcão, prevaleceu. Ele afirmou que não há impedimento legal para a homologação da sentença estrangeira. Vale […]

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STJ decide: crime de estupro de vulnerável não pode ser relativizado

Redação — Sat, 09 Sep 2023 10:49:29 +0000

Tribunal anula sentença do TJMG e condena homem acusado de envolvimento sexual com uma menor de 13 anos a 8 anos de reclusão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão fundamental, afirmando que o crime de estupro de vulnerável não pode ser relativizado. O tribunal deixou claro que o eventual consentimento de uma […]

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STJ retoma julgamento crucial sobre a anulação do júri da tragédia da Boate Kiss

Redação — Tue, 05 Sep 2023 11:23:26 +0000

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça analisa recurso especial relacionado à condenação dos quatro acusados pela tragédia que abalou Santa Maria em 2013. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está retomando, nesta terça-feira (5/9), o julgamento de um recurso especial relacionado à anulação do júri que condenou os quatro acusados pela […]

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TJ de Alagoas ignora MP e mantém absolvição de Arthur Lira

Redação — Thu, 20 Jul 2023 18:19:51 +0000

Julgamento terminou empatado, favorecendo a defesa do presidente da Câmara. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) confirmou a absolvição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em uma investigação sobre um suposto esquema de “rachadinha”. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal da Corte, que manteve a sentença proferida em primeira instância […]

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STJ autoriza três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais

Redação — Tue, 18 Jul 2023 11:13:33 +0000

Liminar evita eventual prisão por porte da quantidade prescrita. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou três pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi proferida na última quinta-feira (13). Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual prisão em […]

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STJ manda Tribunal de Justiça do AM enviar processo sobre prefeito de Borba para instância federal

Redação — Tue, 11 Jul 2023 14:21:19 +0000

Tribunal estadual tem 24 horas enviar os autos para a justiça federal, que após receber o processo, tem o prazo máximo de 48 horas para se manifestar sobre a prisão dos envolvidos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou, na segunda-feira (10), que o Tribunal de Justiça do Amazonas envie para a Justiça Federal um […]

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STJ nega habeas corpus para soltar prefeito de Borba, no AM

Redação — Sat, 03 Jun 2023 15:40:58 +0000

Político está preso desde o dia 29 de maio e é suspeito de chefiar uma organização criminosa no município. O Superior Tribunal de Justiça negou, na quinta-feira (1), um habeas corpus que pedia a soltura do prefeito de Borba, Simão Peixoto. O político está preso desde o dia 29 de maio e é suspeito de chefiar uma […]

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STJ anula condenação que poderia tornar Arthur Lira inelegível

Redação — Fri, 28 Apr 2023 14:08:34 +0000

Justiça de Alagoas havia condenado o presidente da Câmara por improbidade; ele alega irregularidades no processo. O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação que pesava contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa. A ação, que tramita em segredo de Justiça, poderia tornar o parlamentar inelegível. […]

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STJ intima PGR a se manifestar sobre apreensão do passaporte de Robinho

Redação — Thu, 23 Mar 2023 19:36:20 +0000

Pedido partiu da entidade União Brasileira de Mulheres, admitida no processo pelo relator. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido de retenção do passaporte do jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho. A medida visaria a “assegurar […]

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STJ desobriga vítimas de violência doméstica a confirmar denúncias de violência

Redação — Thu, 09 Mar 2023 11:32:41 +0000

Mulheres não precisarão mais confirmar a acusação contra um suposto agressor em audiência com um juiz; a decisão foi unânime e serve de orientação para as instâncias inferiores que tratarem de casos semelhantes. Na quarta-feira, 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que mulheres vítimas de violência doméstica não são obrigadas a confirmar a acusação contra […]

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