passagem de avião – A Repórter https://areporter.com.br Fri, 02 Dec 2022 13:54:15 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2 https://areporter.com.br/wp-content/uploads/2025/10/cropped-cropped-Perfil-1-32x32.png passagem de avião – A Repórter https://areporter.com.br 32 32 Passe livre para pessoas com deficiência não vale para transporte aéreo, diz STJ https://areporter.com.br/passe-livre-para-pessoas-com-deficiencia-nao-vale-para-transporte-aereo-diz-stj/ Fri, 02 Dec 2022 13:54:15 +0000 https://areporter.com.br/?p=67321 Legislação garante passagens gratuitas para pessoas com deficiência em transporte interestadual, sem previsão para viagens de avião. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo interestadual. O entendimento dos ministros foi de que a obrigação imposta às companhias estaria […]

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