Marco legal das criptomoedas – A Repórter https://areporter.com.br Mon, 11 Mar 2024 14:24:26 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2 https://areporter.com.br/wp-content/uploads/2025/10/cropped-cropped-Perfil-1-32x32.png Marco legal das criptomoedas – A Repórter https://areporter.com.br 32 32 Marco legal das criptomoedas entra em vigor nesta terça; BC vai regular o mercado https://areporter.com.br/marco-legal-das-criptomoedas-entra-em-vigor-nesta-terca-bc-vai-regular-o-mercado/ Tue, 20 Jun 2023 11:08:50 +0000 https://areporter.com.br/?p=82071 Pena para quem descumprir a regra é de 4 a 8 anos de prisão, além de multa. O marco legal das criptomoedas entra em vigor nesta terça-feira, 20. No texto, que foi sancionado em dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, está incluso no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas […]

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