Justiça Federal – A Repórter

Juiz vê ‘indícios’ de envolvimento de Lira em fraude e manda ação para STF

Redação — Thu, 06 Jul 2023 18:29:31 +0000

Presidente da Câmara, que tem foro privilegiado, não era alvo das investigações até divulgação de manuscritos com seu nome. A Justiça Federal de primeira instância em Alagoas decidiu encaminhar a investigação sobre corrupção na compra de kits de robótica ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão foi tomada devido à suspeita de envolvimento do presidente […]

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Justiça Federal proíbe punição a médicos que divulgam pós-graduação como especialização

Redação — Wed, 28 Jun 2023 21:08:26 +0000

Juíza Adverci Rates Mendes de Abreu considerou ilegal uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia profissionais do setor de informarem seus cursos de pós-graduação concluídos. A Justiça Federal de Brasília proibiu nesta quarta-feira, 28, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) puna profissionais da categoria que divulguem suas formações em pós-graduação lato sensu credenciados pelo […]

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Justiça Federal libera R$ 9 bilhões em precatórios do INSS de 2023

Redação — Sat, 03 Jun 2023 11:30:53 +0000

Apenas pessoas que já ganharam as ações, sem a possibilidade de recurso, poderão entrar na lista de precatórios. A Justiça Federal liberou valores para pagar os precatórios para beneficiários do INSS. Ao todo, foram liberados R$ 23 bilhões para os tribunais regionais federais pagarem ações a mais de 148 mil beneficiários que venceram cerca de 90 mil processos. Deste total, R$ […]

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Moraes determina que Justiça Federal investigue Jefferson por tentativas de homicídios qualificados a agentes da PF

Redação — Wed, 09 Nov 2022 21:42:35 +0000

Ministro afirmou que caso deverá ser tratado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro, por envolver funcionários públicos em exercício de sua função. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu ao Juízo da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ) a responsabilidade de investigar o ex-deputado federal Roberto Jefferson por […]

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Lava Jato: juiz arquiva denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante

Redação — Sat, 13 Aug 2022 11:41:22 +0000

O arquivamento refere-se a suspeitas de obstrução da Justiça após vazamento de áudio com assessor de Delcídio do Amaral. A Justiça Federal em Brasília determinou na última sexta-feira (12/8) o arquivamento de uma denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) e contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) por uma suposta tentativa de obstrução da […]

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Justiça do AM manda caso Bruno e Dom para a esfera federal

Redação — Thu, 07 Jul 2022 17:40:53 +0000

Comarca de Atalaia do Norte argumentou que as investigações apontam a relação do crime com os direitos indígenas, o que automaticamente recai sobre a competência da Justiça Federal. A Justiça do Amazonas declinou da competência do processo sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, ocorridos no dia 5 de junho […]

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Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão a Silveira

Redação — Tue, 26 Apr 2022 11:49:24 +0000

A ministra é relatora de seis processos na Suprema Corte contra o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de segunda-feira (25/4), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com a […]

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Justiça Federal dá 72 horas para Bolsonaro e Petrobras explicarem aumento do preço de combustível

Redação — Sat, 12 Mar 2022 11:26:25 +0000

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas pede a imediata suspensão do reajuste no preço dos produtos. A Justiça Federal deu um prazo de 72 horas para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o aumento do preço de combustível, anunciado pela Petrobras nesta quinta-feira, 10. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 11, pela juíza Flávia […]

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Justiça Federal retira acusação de terrorismo contra Eduardo Fauzi

Redação — Thu, 10 Feb 2022 11:32:43 +0000

Empresário foi responsável por ataque com bomba caseira à sede da produtora Porta dos Fundos em 2019. A Justiça Federalretirou a denúncia de terrorismo contra o empresário Eduardo Fauzi, que está preso na Rússia após um ataque com uma bomba caseira à sede da produtora Porta dos Fundos no ano de 2019. Fauzi fugiu para a Rússia após o ataque […]

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Justiça suspende condenação de Palocci, que deixa de usar tornozeleira eletrônica

Redação — Thu, 23 Dec 2021 19:48:02 +0000

Decisão do juiz Dineu de Paula foi tomada após o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, suspendendo todos os atos decisórios. A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta quinta-feira, 23, a execução penal provisória do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do […]

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Coronavírus: cai a obrigação de empresas doarem vacinas ao governo

Redação — Fri, 26 Mar 2021 14:38:20 +0000

A Justiça Federal em Brasília considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 100% de vacinas compradas por empresas ou outras instituições enquanto todos os grupos considerados prioritários não forem vacinados. O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Spanholo, entendeu que a […]

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Justiça Federal analisa pedido para cancelar Enem no Amazonas

Redação — Wed, 13 Jan 2021 01:29:16 +0000

As provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) programadas para acontecer nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro podem ser canceladas no Amazonas por causa da pandemia do coronavírus que assola o Estado. O cancelamento das provas em Manaus e nos 61 municípios do interior do Estado foi solicitado hoje (12) à […]

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