Plenário decide hoje se referenda determinação do ministro Barroso sobre a instalação da CPI da Covid-19; recursos da PGR conta decisão de Fachin de anular condenações de petista devem ser analisados.

Dois processos, que podem definir os destinos do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula, serão julgados em plenário no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14. O primeiro diz respeito à CPI da Covid-19, após o ministro Luis Roberto Barroso conceder uma liminar determinando a abertura da investigação no Senado Federal sobre a atuação dos governos municipais, estaduais e federal na pandemia. Já o segundo, trata da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do petista pelo ex-juiz Sergio Moro, considerado parcial na condução dos processos da Lava Jato.

A CPI da Covid-19 é a primeira comissão instalada para investigar o governo Bolsonaro e já gerou exaltações no Congresso por ter sido determinada pelo Judiciário, em vez de pautada diretamente pelo presidente da Casa. Rodrigo Pacheco alega que esse não seria o melhor momento para a investigação por causa da gravidade da pandemia. Além disso, uma gravação entre Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, um dos parlamentares que entraram com o mandado de segurança no STF, no último domingo expôs atritos entre os poderes. Na última terça-feira, Rodrigo Pacheco uniu os requerimentos e decidiu que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar, além de ações do governo federal, o uso de recursos da União que foram repassados para enfrentamento do vírus para Estados e municípios. Os 11 ministros se reúnem a partir das 14 horas para reiterar ou não a ordem monocrática de Barroso. A tendência é que o Supremo referende a decisão do magistrado.

Após essa votação, a intenção é analisar os recursos da Procuradoria-geral da República contra a decisão de Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro na Lava Jato. Com isso, Luiz Inácio deixaria de ser ficha-suja e teria caminho livre para se lançar candidato à Presidência da República em 2022. Há pouco mais de um mês, Fachin atendeu aos recursos da defesa do ex-presidente. Ela argumentava que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o local certo para processar e julgar o petista, mas sim a Justiça Federal do Distrito Federal, porque as ações penais em questão não tinha ligações com desvios da Petrobras.

Em seguida, a Segunda Turma do STF julgou que Sergio Moro foi parcial no julgamento de Lula no processo do tríplex do Guarujá, o que abre espaço para que demais processos sejam anulados. A tendência é que o plenário concorde com Fachin sobre os processos serem julgados em Brasília, mas que a pauta da Segunda Turma sobre a suspeição do ex-juiz também é válida. Isso pode implicar na retomada do zero das investigações contra o petista.

Fonte: JP Noticias