Os vereadores Rodrigo Guedes e Amon tiveram duas vitórias consecutivas frente aos gastos excessivos da Câmara Municipal de Manaus. Um se refere a construção de um prédio anexo da Câmara, de aproximadamente R$ 32 milhões de reais, o outro, o aluguel de 41 pick-ups para o uso dos vereadores que somariam mais de R$ 8 mil reais mensais.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) acatou, na última sexta-feira, 17, a ação popular movida pelos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido) que solicitava a interrupção do processo licitatório da construção do segundo prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no valor de R$ 31.979.575,63.

A ação agora segue em tramitação e deve ser encaminhada à Vara da Fazenda Pública Municipal, onde será definido se a decisão será mantida e a anulação se tornará definitiva.

“Eu e o vereador Amom não vamos desistir dessa luta, vamos em todas as instâncias. Tudo o que estiver ao nosso alcance nós vamos fazer, no sentido judicial, político. Isso é uma imoralidade, um escárnio com o povo. Conclamamos a população para que apoie e ajude nesta luta”, afirmou Rodrigo Guedes.

Ainda na decisão do juiz plantonista Marcelo Manuel da Costa Vieira, por mais que a gestão pública tenha autonomia, deve exercer suas ações administrativas para atender as necessidades da população, atendendo os limites constitucionais. Quaisquer ações contrárias a estes termos podem ser intervidas pela Justiça.

Conforme explicaram os parlamentares, o pagamento de indenização aos ex-servidores da CMM é um dos principais pontos de justificativa, assim como a atual situação socioeconômica da população manauara, que sofre com os efeitos da pandemia da Covid-19. Na decisão, o juiz estipula multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento da ordem judicial.

Em seguida, os vereadores anunciaram durante a coletiva que também iriam entrar com uma ação contra o aluguel de 41 automóveis no modelo pick-up para os vereadores. Imediatamente a presidência da Casa Legislativa emitiu um aviso suspendendo o processo de licitação no Diário Oficial.

De acordo com o vereador Rodrigo Guedes, este é mais um resultado positivo, reflexo de sua luta contra excessos cometidas pelo poder público.

“Duas vitórias no mesmo dia! Confesso que estou muito feliz. Quando saiu o aviso de licitação, há duas semanas, já havia anunciado na imprensa que não aceitaria essa pick-up. Hoje deixamos claro que ingressaríamos na Justiça. Pouco tempo depois, minutos, o processo foi suspenso! Vitória do povo”, afirmou.

O vereador já havia enviado um documento à presidência da CMM para renunciar o uso do automóvel. “Nem eu, nem os membros do meu gabinete faremos uso deste veículo, desta picape, que inclusive sai caro para o cidadão”, disse.

Sobre a licitação

O edital do Pregão Presencial nº 013/2021, previa a locação de 41 veículos do modelo Picape (Pick-UP), movido a combustível renovável ou tecnologia “flex”, com motor de 2.4. A justificativa era de que o carro atenderia a Mesa Diretora e as Comissões da Casa Legislativa.

O gasto seria de R$ 99.734,40 por ano para o aluguel dos veículos, referente a um custo de R$ 8.311,20 por mês.