No dia destinado a destacar a importância do pré-natal para assegurar uma gravidez tranquila, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), que também assume a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), traz à tona seus Projetos de Lei que focalizam o acompanhamento gestacional e a assistência hospitalar.
Um destes projetos é o de número 433/22, visando estabelecer o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no caso de gestantes com TEA. Em tramitação na Casa, o projeto almeja garantir, além dos acompanhamentos ginecológico, obstétrico e pediátrico oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de apoio psicológico e psiquiátrico às gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Esse acompanhamento ocorrerá de forma mensal até o segundo ano de vida da criança e será estendido à genitora, que deverá comparecer ao serviço de saúde de sua região de origem para consultar-se com pediatra, psicólogo ou psiquiatra, a fim de receber orientações e procedimentos necessários.
“Nosso projeto visa respaldar essas mães, que têm direitos iguais aos de qualquer outra mãe ou mulher, mas devido à sua condição específica, necessitam de atenção adicional. Tenho confiança de que nosso projeto será aprovado e que as mães com TEA terão mais um direito significativo garantido. É crucial fortalecer a legislação e possibilitar que as mães com TEA recebam a assistência mais adequada possível. Neste Dia da Gestante, reforço a importância do nosso projeto”, defendeu Cidade.
Conforme o projeto de lei, é obrigatório que a mãe com TEA possua um plano de parto multidisciplinar, elaborado de forma colaborativa entre o obstetra, o psicólogo e o psiquiatra, para atender às necessidades da gestante durante sua gravidez e no momento do parto. O projeto também determina a presença obrigatória de um psicólogo ou psiquiatra, bem como de um membro da família, durante todo o processo de parto, visando auxiliar a gestante com Transtorno do Espectro Autista.
Além disso, o projeto prevê um acompanhamento à criança, com atendimentos mensais, para identificação do TEA e disponibilização do suporte médico adequado.
Parto Humanizado
Com o objetivo de fomentar uma cultura de atendimento humanizado no momento do parto, o deputado presidente também é autor do Projeto de Lei de número 741/2023, que proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por parte das maternidades para permitir que o pai e/ou acompanhante acompanhe o parto no centro obstétrico.
De acordo com a proposta, a proibição da cobrança refere-se a valores ou taxas cobrados pelas maternidades para permitir que o pai e/ou acompanhante esteja presente no centro obstétrico, independentemente da nomenclatura atribuída à cobrança.
“Nossa proposta tem como objetivo criar um ambiente acolhedor e humanizado durante o parto, já que a presença afetiva, sem dúvida, faz toda a diferença nesse momento. A presença do pai e/ou acompanhante no centro obstétrico é uma medida essencial para garantir a saúde física e emocional da mulher grávida, do bebê e de toda a família. Além disso, ao proibir a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades particulares, a legislação estará agindo em prol da igualdade de acesso a esse momento crucial, independentemente da situação financeira das partes envolvidas”, afirmou.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que a presença de um acompanhante durante o parto pode reduzir a necessidade de intervenções médicas desnecessárias, proporcionar uma maior sensação de segurança à parturiente e resultar em partos mais humanizados e respeitosos.
Além disso, uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde demonstra que países que adotam políticas de acesso irrestrito ao centro obstétrico para acompanhantes apresentam índices consideravelmente menores de violência obstétrica e complicações psicológicas resultantes do processo de parto.
