Atualmente as compras online feitas em sites de fora do país, como Shein, Shopee e AliExpress, estão isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual. Mas com a Reforma Tributária, as compras de produtos e serviços de até US$ 50 em sites com sede no exterior passarão a pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com entrada em vigor a partir de 2026 e não haverá distinção de valores para a cobrança.
As novas regras do IVA não alteram o Imposto de Importação, tributo que não entrou na reforma tributária e que continua com isenção até US$ 50. Em tese, além do IVA, as mercadorias compradas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto.
A informação foi revelada pelo secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em coletiva nesta quinta-feira (25/4).
De acordo com ele, a reforma prevê a cobrança do “IVA dual”, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), referente aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do governo federal, nas compras feitas no exterior. A taxação independe do valor da operação.
Ou seja, o IVA também incidirá sobre as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 255 na cotação atual), atualmente isentas do imposto de importação, PIS e Cofins, se a plataforma de vendas aderir ao programa Remessa Conforme. Nos dias de hoje, compras abaixo de cinquenta dólares têm sido taxadas somente pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, com alíquota de 17%.
Ainda segundo Appy, a responsabilidade pelo recolhimento do futuro IVA dual será das empresas sediadas no exterior, elas deverão realizar um registro no Brasil para esta operação. Caso a plataforma digital não faça o pagamento do imposto, o consumidor precisará fazê-lo.
A cobrança do IVA dual nas compras internacionais passará a valer assim que a Reforma Tributáriaentrar em vigor. Segundo o cronograma do Ministério da Fazenda, a regulamentação da reforma deve acontecer até 2025, com a transição para o novo imposto tendo início em 2026.
Apesar disso, as novas regras só deverão valer de forma integral em 2033, o governo estipulou um período de transição para que todos se adequem, já que esta será a maior mudança nas regras tributárias do país nos últimos 30 anos.
