Muitos brasileiros que estavam dependendo do auxílio emergencial iniciaram o ano sem saber o que fazer ou o que vai acontecer, tendo em vista que o calendário de pagamentos do benefício emergencial se encerrou neste último mês de dezembro.

Pra piorar a situação, o governo já havia informado que não seria possível realizar uma nova prorrogação do auxílio emergencial este ano de 2021. Contudo, muitos parlamentares tem se movimentado para que o benefício possa ser prorrogado ainda este ano.

Projetos pretendem prorrogar o auxílio

Temos dois Projetos de Lei (PL) que estão ganhando apelo popular e pedem a prorrogação do auxílio emergencial mais uma vez. O primeiro Projeto de Lei 5495/20 de autoria dos senadores Senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Esperidião Amin (PP/SC).

O Projeto de Lei 5495/20 pretende prorrogar o estado de calamidade pública e os pagamentos do auxílio emergencial até o dia 31 de março de 2021.

O segundo Projeto de Lei que está em trâmite é a PL 5494/20 de autoria dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA). O objetivo da medida propõe medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da crise pandêmica, com o retorno dos R$ 600,00 por todo primeiro semestre de 2021.

A medida é relativamente similar ao auxílio emergencial, a medida também é voltada para os beneficiários de baixa renda sendo limitada a dois membros por unidade familiar.

Conforme a ementa, o objetivo é estabelecer, sobretudo, ações excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de reabilitação econômica da pandemia de coronavírus.

“É urgente que o Congresso Nacional aprove medidas protetivas […] no caso de prorrogação do estado de emergência de saúde de importância internacional, fato que a cada dia se torna mais provável”, expuseram os parlamentares como justificativa da ação.

Auxílio emergencial no limite

O Governo Federal ainda bate o pé quando o assunto é extensão do benefício. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o auxílio emergencial já atingiu o seu “limite”. Para Bolsonaro a inviabilidade de uma nova prorrogação está relacionado ao rombo de R$ 700 bilhões gastos no enfrentamento a crise sanitária em 2020.

O fim do auxílio emergencial preocupa não só aos cidadãos que estavam recebendo o benefício como o comércio no geral, o cenário de pessoas que perderam renda média de R$ 250 e passaram a receber R$ 600 não existirá mais ao consumo. O comércio popular vai sentir de forma geral.

De acordo com o economista Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), em conversa com Nexo Jornal, analisando a avaliação do governo de encerrar o auxílio em 31 de dezembro, alegou que o maior problema não é o fim do benefício, que em algum momento teria que acabar, contudo o maior problema foi a maneira como o governo optou pela transição de encerramento do benefício.

Ainda de acordo com o economista o encerramento deveria ser “mais suave” para que a população sentisse menos o impacto do fim do benefício. Logo as consequências sociais junto ao encerramento do auxílio emergencial podem ser devastadoras.

O programa apoiou na diminuição da desigualdade de renda além de impactar na redução da pobreza no país. Vale lembrar ainda que a própria redução de R$ 600 para R$ 300 levou aproximadamente sete milhões de pessoas a ficarem abaixo da linha da pobreza, de acordo com estudo realizado pelo FGV-Ibre.

Últimos saques disponíveis

Enquanto não temos uma conclusão mais branda para a situação do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal está realizando os saques do programa relacionados ao ciclo 5 e ciclo 6 do benefício emergencial.

Fonte: Rede Jornal Contábil