Projeto de lei aprovado pela Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados transforma o feminicídio em um crime autônomo, aumentando a pena para até 40 anos de reclusão sem a necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.
Além disso, o texto aprovado também traz outras medidas, como o aumento das penas para crimes contra a honra e ameaça quando praticados contra mulheres, bem como a previsão de punições como perda do poder familiar e do cargo para os condenados por violência doméstica.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da mudança, afirmando que o assassinato de mulheres motivado pelo fato de serem mulheres não se enquadra como um homicídio comum, possuindo lógica própria e refletindo um tipo específico de violência presente na sociedade.
A proposta seguirá tramitando nas comissões da Casa para posteriormente ser votada em Plenário.
