A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado tem até o fim de maio para finalizar seus trabalhos com a votação de uma proposta estabelecendo regras para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial no país. A comissão analisa dez projetos de lei, incluindo proposta já votada na Câmara dos Deputados sobre o tema e uma apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com origem no trabalho de uma comissão de juristas que funcionou durante o ano de 2022.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos – MG), afirmou que a intenção é criar uma legislação que tenha clareza na questão da relação dos direitos da pessoa, como a privacidade e o combate ao preconceito e a todo tipo de discriminação, mas também uma legislação que permita aos desenvolvedores a liberdade de fazerem com que o tema cresça em nosso país.
Já o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL – TO), apontou que o desafio está na construção e aplicação de leis para regular temas como o da inteligência artificial, “pois será exigido um novo comportamento da ação pública dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
O relatório preliminar apresentado por Eduardo Gomes no fim de abril está aberto a sugestões até o próximo dia 9. Após essa data, o texto final será votado na comissão e encaminhado ao Plenário para depois ser analisado pelos deputados.
