No novo modelo, também chamado de ‘sem dano’, a vítima é ouvida apenas por um profissional especializado.

Parlamentares vão receber, ainda nesta semana, o texto de um projeto de lei que pretende instituir o “depoimento especial” como um direito das vítimas de violência sexual. Também chamado de “sem dano”, esse tipo de depoimento é um modelo alternativo ao tradicional da maioria das audiências, em que três homens escutam a vítima, podendo interrompê-la e fazer comentários. No novo formato, atualmente previsto em lei apenas para crianças, adolescentes e jovens adultas de até 21 anos, a vítima é ouvida apenas por um profissional especializado nesse tipo de caso. Para um dos autores do projeto de lei, o juiz Rodrigo Foureaux, que já implementou a medida de forma inédita em Goiás, o depoimento “especial” é uma forma de preservar as mulheres. “Ficar rememorando isso, relembrando esses fatos, narrando esses fatos, formato tradicional de audiência hoje, muitas vezes na presença de três homens, é muito constrangeador para a mulher. E há outras formas de colher essas informações sem prejudiciar o exercício da defesa, o papel do Ministério Público, que vai preservar a mulher”, diz.

Fonte: JP