O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos deve afetar negativamente a Zona Franca de Manaus.
O Governo Federal publicou uma edição extra do decreto de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na madrugada desta sexta-feira (15). A edição não leva em conta as vantagens da exclusão de parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que deveriam constar no documento.
O decreto aprova a tabela do IPI que entra em vigor a partir do dia 1 de maio. O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da economia, Paulo Guedes, e torna permanente a redução de 25% do IPI.
No final de fevereiro, Bolsonaro editou um decreto que reduz o imposto em até 25%. A medida gerou críticas de empresários e políticos do Amazonas, que argumentam que a medida diminui a competitividade da ZFM.
No dia 9 de março, durante reunião com empresários e autoridades do Amazonas no palácio do planalto, o presidente Bolsonaro havia prometido que publicaria um novo decreto até o fim daquele mês, preservando as vantagens da Zona Franca, mas isso não ocorreu.
Segundo os parlamentares da bancada do Amazonas, em Brasília, a publicação do documento configura quebra de acordo e exige mudança de estratégia, já que o que havia sido dito pelo presidente não ocorreu.
Na ocasião, interlocutores do presidente afirmaram que não teria dado tempo de fazer a mudança, mas que isso seria ajustado no decreto seguinte. A edição extra foi publicada mas, mais uma vez, sem resguardar o modelo de desenvolvimento regional.
“A Zona Franca de Manaus perde competitividade. Perdendo competitividade, as empresas saem daqui, não vem novas empresas, perdemos emprego e perdemos renda”, afirmou o senador Omar Aziz.
Redução de IPI; Entenda como afeta ZFM
O IPI incide sobre os produtos industrializados e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade, e a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na “correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo”.
“Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”, afirmou o ministério.
Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.
O decreto estabelece dois percentuais de redução:
18,5%: para alguns veículos;
25%: para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
No caso dos automóveis, como eles já contam com redução de alíquota devido a políticas de incentivo vigentes, a redução total também chegará a 25%, segundo integrantes da equipe econômica.
Por isso, o governo tem falado em corte linear em 25% do imposto, apesar de o decreto trazer duas categorias de cortes.
Perda na arrecadação
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a redução levará a uma perda anual de arrecadação de 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Como a receita arrecadada é dividida com estados e municípios, cerca de metade da renúncia fiscal ficará com a União e a outra metade com governadores e prefeitos.
Ainda, segundo o Planalto, por se tratar de tributo regulatório, é dispensada a apresentação de medidas para compensar a perda de arrecadação.
Governador Wilson Lima aciona o STF contra o decreto de Bolsonaro
O governador Wilson Lima anunciou, que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.
“O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM.
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
Prefeito David Almeida apoia medidas anunciadas pelo Governador Wilson Lima em defesa da ZFM
Wilson e David afirmaram que já marcaram um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a medida.
O governador Wilson Lima disse, que apesar uma reforma tributária se fazer necessária, o decreto coloca em cheque as mais de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e, consequentemente, as mais de 100 mil pessoas que trabalham no parque.
“Vou lutar até o fim para que a medida, tão prejudicial ao povo do Amazonas, seja revogada pelo Governo Federal”, disse o governador, por meio de nota.
Usando um tom ainda mais duro contra o ministro Paul Guedes, o prefeito David Almeida afirmou que o decreto é um “punhal nas costas de todos os amazonense”.
Para o chefe do Executivo municipal, além de ameaçar milhares de empregos, a iniciativa prejudica o o arrecadamento de impostos e investimentos em em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura em benefício da população.
Com informações do g1
