Conflito entre prefeito e Câmara de Manaus devido a bloqueio de repasses financeiros por exceder limite constitucional.
Enquanto o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) convocava a imprensa para se manifestar no final da tarde de quinta-feira (09/11), o prefeito de Manaus distribuía nota para antecipar esclarecimento. O caso envolve o bloqueio de repasse obrigatório de recursos financeiros de um poder para o outro.
No convite aos veículos da mídia, o vereador Caio André Oliveira (Podemos) disse que ia dar detalhes do bloqueio que estaria impedindo a Câmara de movimentar os recursos legais.
Para isso, disse que estaria acompanhado de vereadores da direção, assim como do procurador e diretor de finanças da CMM.
Conforme a prefeitura, o bloqueio aconteceu no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal no dia 08/11. E é decorrente de um ajuste no montante que já foi repassado ao poder Legislativo neste ano.
Em suma, o prefeito alega na nota (leia abaixo) que o repasse excedeu o limite mensal de R$ 1,6 milhão. Além disso, afirma que 4,5% da arrecadação municipal devem ir para as despesas da câmara.
Dessa forma, o valor anual é de R$ 238 milhões e até outubro já teriam sido repassados R$ 200,1 milhões.
