O vereador Antônio Peixoto (Agir), entrou com recurso e conseguiu uma decisão liminar suspendendo as decisões do julgamento ocorrido nessa terça-feira (12/03). A acusação, em decorrência de um recurso interposto pelo vereador Isaac Tayah, envolve a fraude nas eleições municipais de 2020, na qual uma candidata do partido Agir teve sua votação zerada nas urnas, além de não realizar atos de campanha.
A defesa do vereador destacou que os recursos do próprio TRE-AM contra a ação movida pelo ex-vereador Isaac Tayah (DC) não foram exauridos. O Relator decidiu não executar decisão até julgamento pela Corte Regional.
O juiz Fabrício Frota Marques, ao analisar o recurso interposto pelo vereador Peixoto, concedeu uma liminar que suspende a execução da decisão de cassação de mandato até o julgamento dos Embargos de Declaração pelo próprio TRE-AM. Ele alegou que os recursos não impedem a eficácia imediata da decisão, “se dá imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”, afirmou.
Por fim, foi decidido pela suspensão a execução da decisão que cassou os votos do Agir até que os embargos sejam julgados pela Corte.
