Pacientes que realizam tratamento fora do domicílio (TFD) do município de Envira estão há quase um mês sem resposta da prefeitura a respeito de transferências para Manaus a fim de cumprir os agendamentos feitos pelas unidades de saúde. A situação é gravíssima. Grande parte são pessoas com câncer que precisam de acompanhamento, pois os primeiros anos são importantes para conter o possível retorno da doença.
Um desses pacientes relata que a Secretaria Municipal de Saúde de Envira afirma que não existe uma previsão de retorno dos vôos, e que há uma lista de espera de pacientes oncológicos nas mesmas condições.
A Defensoria Pública do Estado já foi acionada pelas famílias dos pacientes, e encaminhou ofício à Prefeitura de Envira solicitando informações, mas não obteve respostas.
A suspensão dos atendimentos à pacientes em TFD acontece justamento no momento em que o prefeito de Envira, Ruan Mattos, promove a realização do evento chamado “Quadrifest”, marcado para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2024. Segundo denúncias, o último dia do evento, dia 3, cai exatamente no aniversário do prefeito, que iria comemorar durante a festa.
“A secretaria de saúde está informando aos pacientes que não tem previsão de voo, porém está organizado uma festa chamada Ouadrifest em substituição ao ExpoEnvira que ocorre todo ano no município onde será gasto um dinheiro absurdo, e os pacientes morrendo à mingua e se humilhando pra conseguir o mínimo que é garantido por Lei”, afirma o primo de um paciente em TFD.
Tribunal de Contas acata medida cautelar contra Prefeito
A presidente do Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, no uso de suas prerrogativas, acatou a representação com pedido de medida cautelar da Câmara Municipal de Envira a fim de apurar possíveis irregularidades na realização do evento “Quadrifest”, marcado para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2024.
De acordo com informações constantes no documento, as despesas para a realização do evento giram em torno de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), que seriam pagas com recursos públicos.
Um dos trechos da decisão publicada pelo TCE, relata que, segundo a denúncia, “ano passado, a prefeitura decretou medidas de contenção de gastos ‘enquanto permanecer situação de desequilíbrio das contas públicas, em relação ao percentual estabelecido no artigo 167-A, da Constituição da República’ (Decreto n.º 320/2023) e em março de 2024, o Poder Executivo decretou situação de emergência por causa das cheias (Decreto n.º 735/2024), que já foi prorrogada no final de abril (Decreto n.º 805/2024) até final de junho”.
Em sua decisão, a Conselheira Yara Lins ressalta que, “em atenção ao poder geral de cautela conferido aos Tribunais de Contas, verifica-se que esta Corte é competente para prover cautelares a fim de neutralizar situações de lesividade ao interesse público”.
A reportagem tentou comunicação com a prefeitura de Envira por meio do telefone disponibilizado no endereço eletrônico oficial, e não conseguiu contato.
