Presidente do Senado discursou durante viagem a Portugal; ele também falou sobre respeito à democracia, o combate à pandemia, os precatórios e o teto de gastos.

Durante discurso em evento em Lisboa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou recados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O senador, que é pré-candidato à presidência da República, tem sido colocado como um dos principais nomes da chamada “terceira via” para as eleições de 2022. Pacheco disse que é obrigação do governo aumentar o ticket médio de programas de auxílio existencial e que “não faz favor nenhum” ao aumentar o poder de compra da população. No entanto, o presidente do Senado afirmou que é preciso manter a responsabilidade fiscal: “Nós não podemos permitir flexibilidade do teto de gastos neste momento sob pena de, de fato, demonstrarmos que não temos esse compromisso e isso seria muito ruim, sobretudo para as relações comerciais do Brasil, com outros países e com investidores estrangeiros. Negócios jurídicos dos mais diversos, compensação, encontro de contas, pagamento de outorgas onerosas e, sobretudo, pagamento de dívidas fiscais. O pagamento de dívidas fiscais tendo o precatório como moeda acaba por ter uma perspectiva de se zerar o estoque de precatórios e é de uma medida simples, corriqueira, para se dar solução ao problema de precatórios, respeitando a responsabilidade fiscal e o teto de gastos públicos. Mais do que isso, com o espaço fiscal necessário, não para emendas parlamentares, porque isso não é verdade, o espaço fiscal, para se inserir num programa social sustentável, com um valor atualizado, que possa permitir poder de compra mínimo à população brasileira”, disse Pacheco.

Ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e sem mencionar Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a independência dos poderes: “Cada poder, cada instituição que nós representamos tem que cumprir o seu papel definido na lei, na Constituição, pretender avançar sobre o papel ou atribuição do outro é um erro e é o caminho para o caos. Eu e o presidente Arthur Lira sabemos, eu sou o presidente do Senado e ele da Câmara, nós não somos presidente da República, esse foi eleito em 2018. E o presidente da República tem que compreender que ele não é o presidente do Senado e nem da Câmara e, nenhum dos três tem que entender que tem que interferir no Supremo e o Supremo também tem que entender que, como expressão máxima do Poder Judiciário, não pode interferir no Legislativo e no Executivo”.

O presidente do Senado ainda saiu em defesa da responsabilidade ambiental e do aumento de investimentos em ciência, tecnologia e educação – áreas em que a atuação do governo Bolsonaro já foi criticada. Rodrigo Pacheco desaprovou as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19 e exaltou a democracia. “Têm que estar prontamente vigilante a qualquer tipo de arroubo, crítica, retrocesso que se pretendo à Democracia e ao Estado de Direito. Portanto, a democracia é o campo fértil, é a única forma que temos de enfrentar o caminho para solução das crises. O Brasil sofreu muito com a crise sanitária. Houve diversos erros que são evidentemente apontados e reconhecidos, talvez não por todos, mas pela maioria dos brasileiros, de que houve erros no enfrentamento a algo desconhecido, a uma dificuldade enorme, que é o enfrentamento à pandemia. Mas houve outros acertos também e, aí, eu gostaria de destacar, neste meu pronunciamento, algumas coisas que foram feitas para se demonstrar o compromisso do Congresso Nacional, primeiro com a Democracia, com a preservação do Estado de Direito, entendendo esse ambiente como um campo fértil de soluções para a população brasileira”, afirmou. O presidente do Senado fez as declarações durante o Nono Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

Fonte: JP Notícias