Medida passou a vigorar na quarta (1) em caráter educativo. Agora, a pessoa ou estabelecimento comercial que desrespeitar a regra poderá ser punido com valor entre R$ 524 e R$ 5 mil.

O estado de São Paulo começa a multar nesta quinta-feira (2) as pessoas e os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso obrigatório de máscaras de proteção contra o novo coronavírus. A nova regra passou a valer na quarta feira ( 1 ), em caráter educativo, mas a partir de hoje,  quinta a punição que varia entre R$ 524 e R$ 5 mil começará a ser aplicada.

A medida anunciada pelo governo de São Paulo no início dessa semana, estabelece que a pessoa que for vista sem máscara em espaços públicos e particulares de uso comum, deve ser multada em  R$ 524. Já os estabelecimentos comercias vão pagar R$ 5.025 para cada pessoa,

que estiver no local sem a proteção. Há ainda a previsão de uma multa de R$ 1.380,50 , se o estabelecimento não afixar placas que informam sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.

A nova resolução não prevê punição para quem está em carro particular. O uso de máscaras em veículos de aplicativos e transporte público já era obrigatório desde o início de maio.

Também em maio, o governo do estado já havia publicado decreto que determinava o uso geral é obrigatório de máscaras nas 654 cidades paulistas para o combate à pandemia do coronavírus. Segundo o decreto, os infratores poderiam receber multa de R$ 276 a R$ 276 mil, ou até serem punidos com pena de um a quatro anos de detenção. No entanto, nenhum estabelecimento foi multado. Desde então, os locais receberam apenas orientações.

Fiscalização

O governo publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (1º) uma portaria que estabelece como vai ser a fiscalização pela Vigilância Sanitária. O texto aponta que os agentes podem solicitar apoio da Polícia Militar em “casos extremos”.

Nos estabelecimentos comerciais, os fiscais devem verificar:

  • Se há aviso na entrada sobre a obrigatoriedade das máscaras;
  • Se o responsável tem conhecimento do uso correto e se sabe orientar os clientes;
  • De forma respeitosa, averiguar se há pessoas sem a máscara;
  • Caso encontrem pessoas sem máscara, a multa será dada na hora. É necessária a assinatura do responsável pelo estabelecimento.
  • Equipes poderão acionar apoio da Polícia Militar.

A fiscalização nas ruas vai ser bem parecida. As equipes da Vigilância Sanitária vão trabalhar junto com a Polícia Militar em pontos de fiscalização, montados em locais de grande circulação. Quem passar sem máscara deve ser abordado pelos fiscais e vai precisar informar nome completo, CPF, endereço. A pessoa vai terá dez dias para recorrer.

Se não pagar a multa, o CPF vai para a lista de devedores do Estado.