O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que estabelece atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência em espaços reservados nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em suas redes sociais, Lula expressou sua satisfação com a medida, e a destacou como mais um recurso de proteção à integridade física e emocional das mulheres afetadas pela violência. Ele também enfatizou a importância do apoio contínuo às políticas públicas e ao SUS.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou “que a pasta irá elaborar regulamentos para garantir a implementação e funcionamento das salas de acolhimento, conforme previsto na lei”. Ela ressaltou o compromisso em garantir que todas as unidades básicas de saúde e os serviços de saúde da família disponham dessas salas de acolhimento, assegurando um ambiente seguro e livre de constrangimentos para todas as mulheres e meninas vítimas de violência.
A responsabilidade do Estado brasileiro em fornecer apoio especializado às mulheres foi reforçada por Lula, que enfatizou ser um dever fundamental das autoridades locais e estaduais garantir o tratamento adequado e sem discriminação nos postos de saúde e demais serviços conveniados ao SUS.
