Ministro impôs multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Meta, controladora do Facebook, entregue e em 48 horas um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Caso a decisão seja descumprida, foi imposta uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão atendeu a um pedido apresentado na segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR alegou que, apesar de Moraes já ter determinado a entrega desde janeiro, e reiterado em agosto, o vídeo ainda não foi apresentado.
Em janeiro, Bolsonaro compartilhou em sua conta no Facebook um vídeo que insinuava, sem provas, que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam fraudado a eleição de 2022. Por causa desse episódio, o ex-presidente foi incluído em um inquérito que investiga a incitação dos atos golpistas.
Em agosto, a Meta já havia informado ao STF que, pelo fato de Bolsonaro ter deletado o vídeo antes da decisão, não seria possível cumprir a determinação.
“O vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à r. ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”, afirmaram os advogados da empresa.
Além disso, a Meta informou que não foi comunicada da primeira decisão do STF sobre o caso, em janeiro, mas apenas de uma reiteração, emitida em agosto.
“Importante esclarecer, ainda, que o vídeo em questão não foi preservado porque não existia obrigação legal ou judicial nesse sentido. Explica-se: a Meta Platforms não recebeu ofício e tampouco foi intimada da referida decisão de 13 de janeiro de 2023. A empresa não tinha conhecimento do comando judicial até recentemente”, diz o documento.
