Defesa alega que prisão é ilegal porque não houve audiência de custódia após sua prisão temporária ser convertida em preventiva.

Monique Medeiros, presa desde abril acusada de participar da morte de seu próprio filho, Henry Borel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua soltura. Na solicitação, a defesa da professora argumenta que, como Monique não teve uma audiência de custódia após sua prisão temporária ser convertida em preventiva, em maio, a prisão é ilegal.

O pedido está sob análise do ministro Edson Fachin, e ainda não houve decisão.

A professora diz que a 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da capital do Rio de Janeiro “limitou a realização da audiência de custódia ao caso que lhe foi conveniente”, o que vulneraria tanto a lei quanto decisões do próprio STF. Por isso, pede sua soltura imediata.
“Ora, a audiência de custódia/apresentação tem, dentre outras, a função de aferir a real necessidade do aprisionamento – o que se mostra imprescindível em um cenário de avanço de uma política de encarceramento excessivo – o que indica a sua plena possibilidade no caso de prisão decorrente de mandados de prisão preventiva”, argumentam seus advogados na petição.

Em 8 de março, Henry Borel, de 4 anos, foi morto na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Na madrugada daquele data, o pai de Henry, Leniel Borel, que não morava com o filho, recebeu uma ligação de Monique falando que ela estava levando a criança para o hospital porque o menino apresentava dificuldades para respirar.

Os médicos tentaram reanimar o menino, mas ele não resistiu e morreu. Em maio, Monique e Jairinho foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de tortura qualificada e homicídio triplamente qualificado contra a criança.

Fonte: Metrópoles