Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24), que não se tem provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer dois dias na Embaixada da Hungria, na cidade de Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro foi divulgada pelo jornal The New York Times.
Avaliando o caso, o ministro argumenta que o ex-presidente não descumpriu medida cautelar que proíbe sair do país.
“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, disse Moraes.
Entretanto, o ministro manteve a apreensão do passaporte de Bolsonaro. A proibição de sair do Brasil e a retenção do documento do ex-presidente, se deve após o mesmo ser alvo de busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.
“A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, afirmou o ministro do STF.
