Audiência Pública faz parte do contexto de apuração de dois inquéritos civis conduzidos pelo MPF que avaliam possíveis desmontes estruturais no Ibama e no ICMBio e o impacto sobre a Amazônia.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na segunda-feira (1º), uma audiência pública para discutir os impactos sobre a Amazônia de uma fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida está sendo discutida no Ministério do Meio Ambiente e, para o MPF, sem o debate público necessário.

O evento foi composto por dois painéis, com exposições orais de especialistas, servidores dos institutos, representantes de organizações da sociedade civil e de populações tradicionais. O Ministério do Meio Ambiente foi convidado, assim como a presidência do Ibama e do ICMBio, que optaram por não ter assento à mesa e por não participar do debate.

A audiência pública faz parte do contexto de apuração de dois inquéritos civis conduzidos pelo MPF que avaliam possíveis desmontes estruturais no Ibama e no ICMBio e o impacto desse possível desmonte sobre a Amazônia.

Impactos

O primeiro painel, com o tema “Ibama e ICMBio: razões para fundir ou não fundir e Impactos sobre a Amazônia”, foi mediado pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha e trouxe considerações sobre o comprometimento que a fusão dos dois institutos pode trazer para a atuação na defesa do meio ambiente.

De acordo com o professor da Universidade Federal do Amazonas e doutor em Ecologia Henrique Pereira, os dois institutos ainda não atingiram o alcance pleno de suas atividades. “A fusão seria uma escolha equivocada, especialmente nesse momento, quando os novos modelos ainda não se desenvolveram plenamente e passam por retrocessos”, afirmou.

Foram destacados indicadores relativos aos resultados obtidos a partir da criação do ICMBio, que atua na gestão das unidades de conservação federais:

O número de UCs com planos de manejo aumentou de 250%, passando de 78 em 2007 para 195 em 2018.

O número de famílias cadastradas nas reservas extrativistas e categorias similares aumentou mais de 1200%, passando de três mil em 2010 para, pelo menos, 52 mil em 2020.

Houve aumento significativo no número de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN), de mais de 1100% em uma década: eram sete até 2009 e chegaram a 85 em 2019.

Transparência e participação

No segundo painel, mediado pelo procurador da República José Gladston Viana, foi debatido o tema “Transparência e Participação: vozes sobre a fusão”, com críticas ao modo como a fusão está sendo discutida, sem a participação de especialistas no assunto nem da sociedade.

Fonte: G 1 Am