Benefício será de 1/3 dos subsídios do defensor público federal, cerca de R$11,8 mil, para cada 30 dias de trabalho cumulativo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta segunda-feira novo benefício em caso de acúmulo de função na Defensoria Pública da União que pode custar até R$10 milhões.
A sanção de Lula ocorre em meio a indefinição sobre o comando da Defensoria Pública da União. Em outubro, o Senado rejeitou a indicação de Igor Roque para o cargo, por 38 votos contrários e 35 favoráveis.
O texto sancionado por Lula foi aprovado em agosto na Câmara dos Deputados e em outubro no Senado Federal. O benefício será de 1/3 dos subsídios do defensor público federal, cerca de R$11,8 mil, para cada 30 dias de trabalho cumulativo. Os custos com o benefício são arcados pela DPU.
O texto autoriza o benefício para defensores que substituam outros e atuem por mais de três dias em um ofício ou em diferentes juizados essenciais. Também terão direito os servidores que assumam, além da função original, funções que estejam vagas ou que sofram substituições automáticas. A lei, no entanto, não autoriza o pagamento do benefício para plantões, atuação em período de férias coletivas ou trabalhos em conjunto.
Em nota, a DPU afirmou que a lei apresenta adequação orçamentária, uma vez que há na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 o montante de R$ 5.455.445,00 alocado ao PL. O valor, diz a nota, se repete para os gastos anuais.
Para 2023, o limite autorizativo para o benefício é de R$10 milhões, “o suficiente para atender o impacto no exercício e seus efeitos anualizados”, diz a nota.
O texto sancionado por Lula considera fução acumulada “o exercício da atividade defensorial em mais de um ofício da Defensoria Pública da União, como nos casos de atuação simultânea em ofícios distintos ou de atuação em justiças especializadas distintas, inclusive perante juizados especiais federais”.
A Defensoria afirma que conta com 696 defensores para atendimento no país inteiro, o que equivale a um defensor para cada 307 mil pessoas. Diz ainda que a instituição está presente em 27% das seções judiciárias do território nacional.
