Mães solo são frequentemente vítimas de discriminação no local de trabalho, o que pode limitar suas oportunidades de emprego e ascensão profissional. Essa foi uma das justificativas apresentadas em projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas e que se tornou lei no estado.
Em vigor, a legislatura tem por objetivo proteger a mãe solo contra a discriminação no trabalho com base em seu status familiar, sendo proibido qualquer ato que a prejudique durante a contratação, promoção, treinamento e em todos os aspectos relacionados ao desempenho profissional, incluindo remuneração e benefícios.
Medidas estipuladas no texto obrigam empresas a garantir igualdade de oportunidades para mães solo, incluindo a criação de políticas flexíveis de trabalho, como horários alternativos, trabalho remoto ou redução de carga horária, sempre que possível.
Quanto às sanções, fica estabelecido que as empresas que cometerem qualquer ato de discriminação estarão sujeitas a multas e outras punições conforme estabelecido na legislação trabalhista.
Para a autora da lei, deputada Dra. Maya Pinheiro (Avante), a iniciativa “é uma garantia para que as mães solos tenham as mesmas oportunidades de emprego, progressão na carreira e salário que outras pessoas com habilidades e experiências semelhantes, além de ser uma ferramenta de proteção contra assédio ou intimidação no local de trabalho”.
