Decisão do juiz Dineu de Paula foi tomada após o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, suspendendo todos os atos decisórios.

A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta quinta-feira, 23, a execução penal provisória do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do juiz Dineu de Paula, concedida durante o regime de plantão da Seção Judiciária do Paraná, foi tomada após o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecer que cabe à Justiça Eleitoral, e não à Justiça Federal, processar e julgar a ação penal, declarando a nulidade de todos os atos decisórios do caso, que envolve Palocci e outros 12 réus. De acordo com o despacho, a tornozeleira eletrônica precisará ser devolvida, presencialmente ou pelos Correios, em até cinco dias úteis.

Palocci foi preso em setembro de 2016, em ação deflagrada pela 35ª fase da Operação Lava Jato. Em junho do ano seguinte, ele foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para 9 anos e 10 dias, em novembro de 2018. O ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica em agosto de 2019. A defesa de Palocci afirma que a decisão desta sexta “fez cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça que anulou a condenação de Antônio Palocci”.

Fonte: JP Notícias