Justiça do Amazonas derrubou a liminar que suspendia a interdição de uma fábrica de cerveja artesanal de Manaus. No final de junho,  a cervejaria foi interditada depois que foi encontrada 1,8 t de malte em embalagens perfuradas com fezes de rato

Poucos dias depois da agência de vigilância suspender  o funcionamento da fábrica, a justiça suspendeu o ato de  interdição. À época, a cervejaria afirmou que não havia contaminação de produtos e que, ao contrário do que era alegado, realizou controle de pragas no mês de abril e que o vencimento da higienização estava válido até outubro.

Agora, com a Justiça derrubando a liminar, a Vigilância Sanitária vai dar prosseguimento ao processo administrativo contra a fábrica, localizada na Cachoeirinha. A nova decisão foi assinada pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles

“Com o reconhecimento da interdição pela Justiça, retomaremos o processo administrativo desse caso, já que ele estava parado, em virtude da liminar que suspendia a interdição. Os responsáveis pela cervejaria terão prazo para apresentar a sua defesa, além de pagar multa que será aplicada. Vamos tomar todas as providências cabíveis de acordo com o que é previsto na lei”, informa a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.

Os proprietários do estabelecimento entraram com um mandado de segurança na Justiça estadual, suspendendo a interdição. A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu da decisão judicial, por meio de um agravo de instrumento, alegando e questionando:

  • a competência da vigilância sanitária municipal na fiscalização de bebidas;
  • a validade da licença do controle de pragas e insetos do estabelecimento;
  • e a possibilidade de utilização de essências no processo de fabricação de bebidas alcoólicas.

Em sua decisão a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, destaca a autoridade do órgão municipal, conforme o Código Sanitário de Manaus, em fiscalizar “o fabrico, produção, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, de alimentos, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada”.

À época da interdição, a cervejaria argumentou que apenas o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), teria competência para tal.

Em relação ao controle de pragas, a cervejaria artesanal informou, à época da primeira interdição, que a licença do estabelecimento vence em outubro de 2020.

Mas, de acordo com o relatório de fiscalização, nas dependências da cervejaria foram encontradas embalagens de malte perfuradas, fezes de roedores, sujeira e cascas que demonstravam o consumo do conteúdo das embalagens.

Em seu despacho, a desembargadora informa não haver “comprovação da regularidade de controle de praga. Bem como, não há prova cabal de que os fatos apurados quando da fiscalização não são verídicos”, além de salientar que compete à cervejaria “comprovar que o seu estoque não possuía indícios de estar sendo atingido por roedores, cujos bens foram apreendidos e passarão, oportunamente, por perícia”

Fonte: G1