Projeto de lei que amplia o desconto de 5% para 10% sobre o valor dos impostos foi aprovado em 1º turno na Câmara Legislativa na quinta.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nessa quinta-feira (9/12), projeto de lei que amplia o desconto concedido de 5% para 10% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos contribuintes que efetuarem o pagamento no valor integral até a data do vencimento da cota única. Fica mantida a exigência de inexistência de débito em exercício anterior.

O Projeto de Lei nº 2.333, de 2021, de autoria do Poder Executivo, visa permitir a continuidade do conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos sobre a economia local decorrente da pandemia da Covid-19.

Nessa quinta, o PL recebeu 20 votos favoráveis e um contrário, do deputado Reginaldo Veras (PDT). O texto foi aprovado em primeiro turno, necessitando passar ainda por uma segunda votação em plenário.

Fonte: Metrópoles