O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) requer que proprietários de flutuantes localizados no rio Tarumã-Açú, na Zona Oeste de Manaus, instalem estações de tratamento de efluentes para poder conceder licenciaturas de instalação aos donos das estruturas. A medida, que dará autorizações a 80 flutuantes comerciais, foi anunciada na terça-feira (23).
Desde abril de 2022, o licenciamento estava suspenso por decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que havia pedido um Plano de Bacia Hidrográfica no Tarumã-Açú, mas que nunca foi concedido.
Um dos principais critérios exigidos pelo Ipaam foi a instalação de estação de tratamento universal, que é necessária para qualquer tipo de atividade em embarcação. As definições também exigem o título de inscrição da estrutura e o certificado de navegação, emitidos pela Marinha do Brasil.
Juliano Valente, diretor-presidente do instituto, disse que o órgão enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), com a finalidade de atualizar leis que já estão em vigor e instruir critérios que os proprietários devem ter para obter a autorização.
