Especialista alerta que o proprietário que insistir em cobrar o reajuste pelo índice pode até ser questionado na Justiça.

Praticamente cinco meses já se passaram de 2021 e a situação para quem paga aluguel não melhorou, pelo contrário. O IGP-M, índice geral de preços para o mercado, usado para a correção dos contratos imobiliários de locação acumula alta de 32% nos últimos 12 meses. Fernanda Zakir é diretora administrativa de um escritório de advocacia que fica na zona sul de São Paulo e ficou responsável por negociar o reajuste do aluguel, uma vez que o contrato indicava o IGP-M para correção, mas a empresa não teria como pagar aumento acima de 30%. “Consegui fazer um novo contrato por meio do INPC, que era mais abaixo e conseguiria continuar pagando e estar no imóvel ainda. Através de uma negociação ela também entendeu a situação da pandemia, de cortes, e nós conseguimos, graças a Deus”, relata, indicando que o reajuste final ficou em 6%. No Estado de São Paulo, o mercado de locação apresentou sinais de melhora nos três primeiros meses de 2021: o índice de imóveis vagos segundo levantamento da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (AABIC) caiu para 22,9%. O menor do que os 25% registrados no auge da pandemia, mas ainda representa uma taxa mais alta se comparada a realidade antes da crise sanitária. Por isso, negociar ainda tem sido palavra-chave para a manutenção de contratos.

O advogado e economista Alessandro Azzoni alerta que o proprietário que insistir em cobrar o reajuste pelo IGP-M pode até ser questionado na Justiça. “Realmente não tem como se aplicar um índice de correção de 32% com uma projeção de taxa de inflação de 4% a 5%. Isso seria até dentro das questões jurídicas um enriquecimento ilícito, buscando enriquecimento dentro de uma cláusula contratual. A cláusula de reajuste é para você colocar atualização monetária, para não ter as perdas inflacionárias”, disse. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que propõe que os reajustes dos aluguéis não ultrapassem a inflação oficial do país – medida pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que soma 7,27% de acumulado nos últimos 12 meses.

Fonte: JP Noticias