Em meio a uma série de decisões do STF favoráveis à Globo, relacionadas à investigação da Receita Federal sobre contratos entre a emissora e artistas por meio de pessoas jurídicas, o mais novo ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, se posicionou contrário à rede de telecomunicação. Dino votou contra a Globo em um julgamento recente, contestando uma decisão anterior de Alexandre de Moraes.
Nos últimos anos, a Receita Federal autuou e multou artistas globais, alegando que eles sonegaram impostos através de contratos com a emissora via suas empresas, beneficiando-se de alíquotas de imposto de renda mais baixas. Dino votou contra a Globo ao avaliar um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que buscava reverter a decisão de Moraes favorável à emissora. Moraes havia anulado decisões da Receita e do Carf desfavoráveis à emissora e a artistas como Tony Ramos e Marcos Palmeira.
O recurso da PGFN está sendo analisado pela Primeira Turma do STF em um julgamento virtual iniciado em 26 de abril. Moraes votou por rejeitar o recurso, reafirmando que a ação da Receita contrariava entendimentos do STF sobre terceirização e “pejotização”. Dino, ao devolver o processo para julgamento, votou a favor da PGFN, argumentando que a Receita pode apurar abusos na terceirização para burlar a legislação trabalhista.
Dino destacou que a investigação da Receita apontou para a existência de relação de emprego e elusão tributária, e que avaliar provas fiscais não é permitido em reclamações como a da Globo. Seu voto contrariou Moraes, bem como os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça em casos semelhantes. A decisão de Zanin já foi referendada pela Primeira Turma, e o recurso da União à decisão de Mendonça está em julgamento na Segunda Turma do STF. Uma quarta ação movida pela Globo está sob relatoria de Edson Fachin.
