Entidade se manifesta após análise da Câmara sobre o PL do Desenrola, que propõe um teto de 100% para juros em caso de falta de ccordo entre bancos e governo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou preocupações na terça-feira, 5, em relação a uma medida que poderia impor um limite ao crédito rotativo. A entidade argumentou que tal restrição pode resultar em uma redução na oferta de crédito no Brasil e expressou sua intenção de buscar uma solução de mercado para essa questão nos próximos 90 dias. Em uma declaração, a Febraban afirmou: “Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”. Além disso, acrescentou: “No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia.”
O pronunciamento da Febraban ocorreu após a aprovação simbólica pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas criado pelo governo. O texto analisado no parlamento prevê a imposição de um teto de 100% para os juros do crédito rotativo e do parcelamento de faturas de cartão, caso, em um prazo de 90 dias, o setor bancário e o governo não cheguem a um acordo. Em julho, a taxa de juros do crédito rotativo atingia 446% ao ano. A Febraban afirmou que a adoção de limites oficiais de preços é motivo de preocupação e que, no caso de produtos de crédito, pode reduzir a oferta de crédito. A entidade reconheceu, no entanto, o esforço do relator, Deputado Alencar Santana (PT-SP), em conceder esse período de 90 dias para permitir uma discussão técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.
A Febraban também expressou confiança de que esse prazo será suficiente para encontrar uma solução viável para o mercado. A nota da entidade afirmou: “Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia”.
