Há suspeitas de que não houve transparência e livre concorrência para contratação de empresa.

O Ministério Público do Amazonas está investigando um contrato no valor de R$ 2,996 milhões, firmado entre a Câmara Municipal de Manaus e a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica, para colocar em funcionamento a Rádio Câmara.

A suspeita do MP-AM é que não houve transparência e livre concorrência para contratação da empresa que alugou os equipamentos para Rádio Câmara. Outra suspeita é quanto ao superfaturamento do contrato, que garante o pagamento mensal de R$ 241 mil à Amazonas Produtora Cinematográfica, que pertence ao empresário Cyro Batará Anunciação, também dono do jornal Diário do Amazonas.

Segundo foi investigado pelo portal A Repórter, o contrato foi oficializado dia 20 de dezembro de 2018, ao final dos trabalhos legislativos naquele ano.

A parceria entre CMM e a Produtora Cinematográfica foi assinada pelo ex-presidente da Câmara, Wilker Barreto, que na ocasião havia vencido a eleição para deputado estadual.

Por motivos éticos e de transparência, a assinatura do contrato devia ser feita pelo novo presidente da CMM, vereador Joelson Silva. O que não aconteceu.

O portal A Repórter conversou com especialistas em equipamentos de radiodifusão, que avaliam que a prestação de serviços à Rádio Câmara custaria, no máximo, R$ 50 mil/mês. Bem distante dos R$ 241 mil/mês cobrados pela Amazonas Produtora Cinematográfica.

Em nota enviada pela assessoria do deputado Wilker após a publicação desta matéria, ele diz que o valor pago em sua gestão foi de R$ 83 mil pelo período proporcional aos seus últimos dias como presidente da Casa Legislativa, e não R$ 2,9 milhões. E afirma que o Processo de Pregão Presencial – realizado no mês de julho de 2018 e homologada no mês seguinte, respeitou todo o critério de contratação pública, com edital divulgado nos jornais de grande circulação de Manaus.

O deputado ressalta que a efetivação do contrato só foi celebrada em dezembro em virtude da concessão ter sido aprovada por parte da Anatel no referido período, e que o mesmo contrato já foi aditivado duas vezes pela atual gestão da Câmara Municipal de Manaus, sendo o primeiro aditivo de maio de 2019.