Representação à Aneel aponta cobrança indevida na conta de luz dos amazonenses em função de falha no reajuste da tarifa

Os consumidores amazonenses já pagaram a mais, nas contas de energia elétrica para a Amazonas Energia, aproximadamente, R$ 280 milhões, desde o último aumento de 14,89% concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no reajuste tarifário de  2018. A equipe econômica do pré-candidato a prefeito de Manaus David Almeida (Avante) constatou falha nos cálculos do pedido de reajuste daquele ano, que culminou num acréscimo indevido de pelo menos 10% sobre o preço final da tarifa no Estado até este ano.

Dois anos depois do reajuste com acréscimo indevido na tarifa, a Amazonas Energia volta a pedir um novo aumento, dessa vez de 8,5%, o que os economistas apontam um acréscimo de mais R$ 250 milhões nas contas dos amazonenses em um ano. Os números foram obtidos pela equipe econômica, por meio do site da Aneel. Com base neles, David Almeida encaminhará uma representação à agência, para que não seja concedido o novo reajuste na tarifa de energia elétrica para os consumidores do Amazonas.

Pelo calendário da Aneel, a agência pode autorizar o novo reajuste até o fim da segunda quinzena de outubro deste ano, passando a vigorar em 1º de novembro de 2020. Para evitar o reajuste sobre o acréscimo indevido de 2018, David Almeida explicou que o primeiro passo será buscar um entendimento junto à Aneel para que ela não conceda nenhum reajuste. Em caso de não atendimento da representação, David afirmou que encaminhará judicialmente o pedido de rejeição do reajuste.

Cobrança

“Pelo Código de Defesa do Consumidor, em caso de cobrança indevida – como foi essa que acontece desde 2018 -, o consumidor tem o direito de ser ressarcido em dobro. Portanto, vendo que o consumidor amazonense já paga, desde 2018, pelo menos 10% mais caro do que deveria pagar à Amazonas Energia, não há motivo algum para encarecer ainda mais a conta de luz no nosso Estado. Pelo contrário, o consumidor tem direito até mesmo a desconto em sua fatura de energia, proporcional ao prejuízo causado pela Distribuidora”, avaliou David.

Avaliação

De acordo com o ex-governador interino do Amazonas, a equipe de economistas independentes que avaliou os números da Aneel constatou que há dois anos ocorreu uma falha na composição dos valores da planilha de pedido de reajuste. “Os responsáveis pelos cálculos do pedido de reajuste de 14,89%, o que foi homologado no dia 30 de outubro daquele ano, e a cobrança passou a valer no dia 1º de novembro de 2018. Mas os estudos apontaram que o reajuste daquele ano deveria ser de apenas 4,45%”, explicou David.

Almeida disse, ainda, que do mesmo modo que a Amazonas Energia errou os cálculos do pedido de reajuste em 2018, a equipe da agência nacional também não percebeu que a concessionária de energia do Amazonas tinha cometido um grave erro. “Os estudos apontaram que esse erro passou despercebido do filtro da Aneel. Ocorre que, com uma energia subsidiada, a Aneel já tinha efetuado o repasse da diferença à Amazonas Energia, que acabou recebendo novamente com o reajuste de quase 15%”, disse.

Empresa recebeu duas vezes

A representação à  Aneel diz que a falha na concessão indevida do reajuste ocorreu porque a reguladora não aplicou o corte do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) médio para os contratos de compra de energia oriundos dos Sistemas Isolados no cálculo da CVA (medida absoluta de ganho dada pela diferença entre o fluxo de caixa operacional e o custo de capital somado ao custo de reposição do capital) referente ao reajuste tarifário aplicado no período de 1º de novembro de 2018, a 31 de outubro de 2019, que prejudicou todos os consumidores de energia do Amazonas.

O documento aponta ainda que, pela metodologia estabelecida pela Aneel, tal corte se daria em função do subsídio da Conta de Consumo de Combustíveis e da Conta de Desenvolvimento Energético (CCC/CDE), que é pago por todos os consumidores brasileiros para garantir uma tarifa mais módica nos Sistemas Isolados. Contudo, além de receber o recurso da CCC/CDE, a distribuidora teve reconhecimento dos valores pagos na tarifa, ou seja, recebeu duas vezes pelos mesmos recursos.

Personagem: Cabeleireira, Maria Heloisa Rodrigues

Há um ano cidadãos como a cabeleireira aposentada Maria Heloisa Rodrigues sofrem com o aumento da tarifa de energia elétrica em Manaus. Segundo ela, as contas que antes chegavam ao valor de R$ 300, hoje estão na faixa de R$ 700 a R$ 800 mesmo com todos os cuidados na residência para evitar gastos desnecessários com o consumo de eletricidade.

Além do preço alto das faturas, a aposentada indica que está com uma ação judicial para contestar uma multa de R$ 400 que teria sido aplicada de maneira incorreta pela distribuidora de energia. De acordo com ela, o erro encontrado durante a fiscalização foi fruto de um erro da própria Amazonas Energia que agora solicita a troca dos fios da rede elétrica da sua residência.

“Botaram o meu nome para contestação no cartório. Mandaram eu trocar [os fios] alegando que existia um ‘gato’ em casa e quando acabou não era isso, era um curto que tinha ocorrido e os fios haviam enrolado na caixa. Quando eles vieram, falaram que nós estávamos desviando energia, mas não, foram eles que não fizeram o serviço direito e ainda foram fazer a ligação e deixaram o disjuntor errado”, explicou Heloisa.

Comentário: Osiris Silva, economista

Entendo necessário uma análise matemática da situação. Como os consumidores pagaram a mais R$ 280 milhões em 2018, precisa fazer a conta de quanto os 8,5% ora propostos pela Aneel representará de aumento efetivo.

Desconheço o contrato da Agência, por uma questão de justiça e respeito à sociedade, porém, julgo que a majoração tarifária deverá sem qualquer dúvida levar em conta a necessidade de desconto do que a população pagou a maior. Se os 8,5% não cobrirem o arrecadado a mais em função da super tarifa de 2018, a Agência não deve aumentar a conta de energia deste ano.

Entretanto, caso os 8,5% resultem aumento de receitas superior a R$ 280 milhões, a Aneel obriga-se a limitar a recomposição tarifária deste exercício apenas ao montante que exceder ao cobrado indevidamente em 2018.  Registro, por fim, que o incidente apenas reafirma o pouco apreço dispensado aos consumidores, aos pagadores de impostos pelos serviços públicos no Brasil.

Diferentemente de um passado já longínquo, em que essas instituições (Correios, serviços de energia elétrica e hospitalares, limpeza pública, saneamento básico) eram dignas do maior apreço e respeitabilidade, a solução, sem dúvida, é a privatização do setor, como, aliás, ocorre em todo o mudo desenvolvido. O Brasil é a 9ª economia do mundo que oferece à população serviços padrão africano.

Fonte : A crítica