Diretores alertam que a proposta pode prejudicar a competitividade das empresas brasileiras e gerar mais custos.
A proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, que exige que os bancos públicos obtenham aprovação do Congresso para conceder empréstimos destinados a programas no exterior, está gerando preocupação entre os diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, criticou a PEC, destacando que essa exigência poderia criar obstáculos desnecessários.
“Imagina se cada exportação de avião da Petrobras tiver que ser aprovada pelo Congresso. Imagina se cada exportação de bem de capital tiver que ser aprovada pelo Congresso. Sabe quantos países no mundo fazem isso? Nenhum. Isso não quer dizer que não tem que ser transparente. É uma questão legítima, o Congresso quer saber mais e nós estamos à disposição”, afirmou Barbosa.
A PEC, que teve a sua permanência na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garantida com votos de partidos como MDB, PSD, PP e União Brasil, representa uma derrota para o governo. A oposição justifica a proposta com base em preocupações sobre calotes milionários envolvendo países como Venezuela e Cuba.
Luís Gordon, diretor de Inovação do BNDES, enfatiza que o banco não fornece recursos diretamente a outros países, mas apoia as exportações de bens e serviços brasileiros, impulsionando o emprego no Brasil. Ele alerta que a medida pode prejudicar a competitividade das empresas nacionais, que já enfrentam uma taxa de apoio público inferior em comparação com outros países.
“Se você for pegar o apoio do setor público às empresas de cada país, é em média de 8% ao ano. No Brasil é 0,3%, o que significa que as empresas estão perdendo competitividade. Se ainda tiver que passar por mais uma instância, com mais um custo, será mais perda de competitividade para as empresas brasileiras”, disse Gordon.
Se a PEC for aprovada pelo Congresso, todos os empréstimos destinados a projetos no exterior, financiados através do BNDES, Caixa e Banco do Brasil, precisarão receber aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, o que poderá complicar e encarecer o processo de apoio a exportações e negócios internacionais. O debate sobre essa proposta continuará atraindo a atenção de diversos setores econômicos e políticos no Brasil.
