O governo do Estado poderá usar os recursos arrecadados com multas aplicadas pelo Detran, Ipaam, Sefaz e Sema para adquirir testes rápidos do coronavírus. É o que propõe o projeto de lei apresentado hoje na Assembleia Legislativa do Amazonas.

De acordo com o autor do projeto n. 228/2020, deputado estadual Doutor Gomes, o governo fica autorizado a remanejar os recursos arrecadados com multas, podendo usar o dinheiro para comprar testes rápidos que seriam usados em pacientes com suspeita de Covid-19.

“Se o projeto for aprovado, o Executivo fica livre para realocar valores incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020, destinando os recursos para a secretaria de Saúde (Susam)”, explicou o deputado.

Dr. Gomes acrescenta que o objetivo é facilitar a compra de testes para detecção da Covid-19, que ajudará o Amazonas a reduzir a velocidade de transmissão da doença na capital e interior.

“Estamos sofrendo a com falta de testes rápidos para testar massivamente a população, por isso temos que criar soluções para aquisição de mais kits de testagem”, afirmou.

O projeto segue agora para sanção do governador Wilson Lima.