Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), a ser implantado em todo Brasil em 2021.

O deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, participou da votação do projeto que garantirá recursos para melhorar a educação de crianças e jovens, passando pelos ensinos infantil, fundamental e médio.

Pablo explica que o Fundeb é composto por recursos dos governos Federal, Estaduais e prefeituras, e que a partir 2021 o percentual liberado pelo Ministério da Educação será ainda maior.

“Segundo foi aprovado pela Câmara, a partir do ano que vem o governo Federal vai aumentar o percentual destinado ao Fundeb, beneficiando milhões de professores e outros profissionais da Educação”, explicou Pablo.

A nova lei do Fundeb deixa claro que pelo menos 70% do fundo seja usado para o pagamento do salário dos profissionais da Educação. O texto aprovado pela Câmara também aumenta a lista de profissionais com direito aos recursos.

Antes, apenas professores eram beneficiados em seus salários. Agora, o Fundeb poderá pagar profissionais de outras áreas, como técnicas, administrativas e os terceirizados, além de integrantes de equipes multiprofissionais que trabalham nas redes de ensino básico.

A ideia é estender o benefício para merendeiras, faxineiras, bibliotecários, pedagogos e vigias, entre outros profissionais que atuam nas escolas.

Enquanto estava sendo analisado na Câmara, o novo texto do Fundeb recebeu alterações. Entre as mudanças está a inclusão da possibilidade de repasse do fundo para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas) nos ensinos médio e fundamental.

Segundo o deputado Pablo, outra mudança permite o pagamento de profissionais que trabalhem nas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas – privadas e sem fins lucrativos – com a parte dos recursos destinada originalmente ao salário de profissionais da educação.

Neste ano, de acordo com o site do Ministério da Educação, o Fundeb no Amazonas teve uma receita de R$ 3,95 bilhões, cujos recursos foram divididos entre os 62 municípios do Estado.

Pablo acrescenta que o texto aprovado pela Câmara seguirá agora para o Senado, onde será novamente analisado.

Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor em janeiro, de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria em dezembro deste ano.