A semana de 27 de setembro a 3 de outubro gerou debates acalorados no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os assuntos principais foram a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava desvios na área da Saúde estadual (CPI da Saúde), as denúncias de que a empresa Amazonas Energia vem cortando o fornecimento de energia elétrica de consumidores na pandemia e a abertura do mercado de Gás Natural no Brasil.

A CPI da Saúde apresentou na última terça-feira (29) o relatório final reunindo os fatos apurados durante os seus 120 dias de trabalho, assim como o pedido de indiciamento dos envolvidos, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle estaduais e federais após sua apreciação em plenário pelos deputados e deputadas estaduais. Por falta de quórum, não houve votação para a prorrogação da CPI.

“Milhares de páginas analisadas, inúmeras contradições detectadas, provas obtidas, depoimentos colhidos. Não é pouco o material que coletamos nesses últimos meses. Nosso trabalho foi exaustivo, mas extremamente válido. A corrupção virou rotina nos bastidores da gestão pública e isso faz com que muitos desses ilícitos sequer tenham recebido o esforço de serem escondidos de forma mais rigorosa. Muito dinheiro sendo lavado no raso mesmo, em detrimento da prestação de serviços de saúde à população. São fatos graves, pessoas que desconsideraram completamente até mesmo um momento de pandemia para obter benefícios, enriquecer de forma criminosa e desumana. Esses nomes serão sim indiciados por nós para que providências sejam tomadas no sentido de puni-los”, assegurou o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL).

Lei do Gás

Após apresentar dados sobre os benefícios da abertura do Mercado de Gás Natural para o agronegócio e para a economia do país no Agrolab Amazônia 2020, o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB), propôs união pela regulamentação do Novo Mercado do Gás e recebeu o apoio de representantes de outros Estados que comprometeram-se em somar esforços pela abertura do mercado do gás com a elaboração de um manifesto a favor da exploração do gás no Amazonas e a conclusão da BR-319 para beneficiar a Região Norte.

Para ele, a abertura do mercado do gás vai aumentar a competitividade, reduzir o custo do gás no mercado e contribuir para o desenvolvimento das indústrias que também podem utilizar o gás como principal insumo da geração de energia. A medida também pode reduzir o custo de outros insumos, produtos e gerar empregos e outros benefícios para a população.

Amazonas Energia

Sinésio Campos (PT) relatou o seu incômodo, como presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia, em relação às constantes faltas de energia elétrica no Amazonas. O parlamentar mostrou imagens de Santo Antônio do Içá, que sofre há 12 dias com racionamento de energia. “Estou (no momento da sessão) no bairro São José e estamos sem energia. O sistema de manutenção da Amazonas Energia é vergonhoso. Os órgãos de fiscalização precisam se posicionar”, denunciou.

O deputado João Luiz (PRB), como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), reafirmou que a Eletrobras Amazonas continua executando cortes de energia elétrica apesar da proibição legal. A Lei Estadual nº 5.143/2020 proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica por inadimplência durante situações de extrema gravidade, incluindo pandemias. Porém, de acordo com o deputado João Luiz, a CDC-Aleam tem recebido muitas denúncias nesse sentido.