Propostas visam melhorar a conectividade na educação pública e permitir a inclusão de pais solteiros como beneficiários de duas cotas da renda assistencial.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 1º, o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que repassaria cerca de R$ 3,5 bilhões da União para que Estados possam melhorar a internet de escolas públicas durante a pandemia de Covid-19. O mandatário disse que a medida não apresentava estimativa de impacto orçamentário e dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro. O governo também disse que já existem programas para ampliar o acesso à internet nas escolas. O senador Alessandro Vieira (Cidadania), que foi relator da proposta no Senado, estima que os recursos garantem 20 gigabytes de acesso à internet todo mês para todos os professores das escolas públicas. A deputada Tabata Amaral (PDT) afirmou que o projeto ajudaria na conectividade de 18 milhões de alunos.
“Com a derrubada do veto 10, com a aprovação final do projeto de lei que visa a conectividade de 18 milhões de alunos, que estão entre os mais vulneráveis do país, aos indígenas, quilombolas, e também conectividade de 1,5 milhão de professores.”

Os parlamentares também derrubaram vetos à Lei Aldir Blanc, criada para socorrer o setor cultural durante a crise sanitária. O governo havia vetado itens da lei que prorroga automaticamente por dois anos os prazos para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais e para a prestação de contas dos projetos já aprovados. O Legislativo também aprovou o projeto de lei que abre crédito de R$ 19,8 bilhões para recompor despesas com previdência social, seguro-desemprego e benefícios assistenciais no Orçamento 2021, proposta que fez parte de um acordo entre os parlamentares e o governo. Da mesma forma, depois de 10 meses, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente ao projeto de lei que incluía pais solteiros como beneficiários de duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600 concedido ano passado. Na época, Bolsonaro vetou o projeto integralmente por não estar acompanhado de estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Deputados e senadores também aprovaram outros projetos que abrem crédito especial de mais de R$ 1,6 bilhão para ministérios.

Fonte: JP Noticias