Líder do governo no Senado se manifestou contra criação de imposto de exportação sobre barril do petróleo e pediu maior debate.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para 30 de novembro a votação do projeto de lei que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, na tentativa de conter altas súbitas do diesel, gasolina e etanol. O assunto estava na pauta desta terça-feira (16).

A decisão se deu após um pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que quer uma maior discussão da proposta. Dessa forma, será feita uma audiência pública na próxima terça-feira (23) com a presença de integrantes do próprio governo federal.

O projeto de lei define como diretriz para a política de preços de venda interna de derivados do petróleo, entre outros pontos, a proteção do interesse do consumidor, a redução da vulnerabilidade externa e a redução da volatilidade de preços internos.
Também muda a fórmula atual de cálculo adotada pela Petrobras, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). O sistema considera o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional para definir o preço dos combustíveis. O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o ideal seria abandonar esse modelo, mas reclamou da falta de apoio político para isso.

“A malfadada metodologia do PPI é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros. Apenas em 2021, a Petrobras aumentou onze vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel, totalizando a elevação de respectivamente, 73% e 65%”, afirmou.

Em vez disso, Jean Paul disse que trabalhou para “educar” o PPI e propôs a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo com alíquotas móveis à variação do preço. A taxa seria zero para o barril de até US$ 40; de 30% quando o barril custar entre US$ 40 e US$ 70; e atingirá 50% quando o valor do barril superar US$ 70.
Nesse ponto, Fernando Bezerra Coelho manifestou a posição contrária do governo. Ele afirmou que o debate é delicado e repercute no ponto de vista de investimentos financeiros e da competitividade de mercado do Brasil.
“Quero lembrar que o nosso sistema tributário não permite a criação de nenhum imposto de exportações. Isso tira a competitividade do produto do Brasil. Na realidade, todos os sistemas tributários procuram não onerar o fluxo de exportação”, pontuou o líder do governo.

A política vulnerável à variação do dólar foi alvo de críticas de diversos senadores, que levantaram o baixo poder de compra do real frente à moeda estrangeira como um ponto de grande prejuízo ao consumidor final. “Preço de PPI ao dólar, na minha opinião, a Petrobras está totalmente equivocada e está na zona de conforto. A nossa moeda não é o dólar”, destacou o presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA).
O fundo de estabilização dos preços dos combustíveis será alimentado pelo imposto de exportação e, ainda, por um sistema de bandas como um mecanismo para evitar variações excessivas nos preços dos combustíveis.

“Por exemplo, toda vez que os preços superarem o limite superior da banda, o fundo ou mecanismo de estabilização paga a diferença de preços, requerendo, para tanto, recursos, que podem ser oriundos da própria sistemática da banda ou de algum tributo”, explicou o relator.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em novembro de 2021, o litro da gasolina beira os R$ 8,00 em algumas cidades brasileiras, enquanto o diesel, por sua vez, atinge R$ 6,70.

Fonte: OTempo