Para a instituição, redução da TEC de 10% para 87% dos produtos deve ajudar o Brasil a recuperar a competitividade econômica.

A redução linear da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em 10% para 87% dos produtos, anunciada pelo governo federal na sexta-feira (5/11), pode contribuir para incentivar a integração internacional, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para a instituição, a medida deve ajudar o Brasil a recuperar a competitividade econômica prejudicada pela pandemia da Covid-19 e, em especial, a da indústria. Em nota, a CNI destaca, no entanto, que para que tal medida seja mais efetiva é preciso haver “com urgência” a adoção de outras medidas de redução do Custo Brasil e de incentivo das exportações brasileiras.

“Para produzir os resultados esperados em termos de aumento da produtividade da indústria e de aumento do emprego e renda para a sociedade brasileira, a redução de tarifas deve vir acompanhada pela intensificação das medidas para redução do Custo Brasil e de uma agenda específica voltada ao aumento da competitividade das exportações brasileiras”, afirma o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca (foto em destaque).

No diagnóstico da CNI, a maior abertura da economia deve ser feita, prioritariamente, por meio de acordos de livre-comércio e deve ser acompanhada por instrumentos adequados de defesa do comércio justo, em condições . “Também é essencial que haja transparência e previsibilidade na redução tarifária, de modo que tanto as empresas como o governo façam os ajustes necessários”, comenta a instituição.

Nesse sentido, a CNI entende também que o instrumento jurídico utilizado para reduções de tarifas de importação deve ser, com exceção de medidas urgentes, realizado em esforço conjunto com os membros do Mercosul. “Surpreendeu a decisão de redução ter sido apenas brasileira”, conclui.

Entenda o contexto

Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram, nesta sexta, a redução em 10% das alíquotas de importação de aproximadamente 87% do universo tarifário. A resolução não abrange as exceções já existentes no Mercosul.

As pastas defendem que a redução das alíquotas é temporária e excepcional e será revertida após 31 de dezembro do próximo ano. O objetivo do governo é tentar conter a inflação, que já passa de dois dígitos em 12 meses.

“Arrematamos uma mudança importante para reduzirmos em 10% todas as tarifas de importação, na verdade estamos deixando apenas 13% dos produtos fora”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Segundo o governo federal, a medida encontra amparo no Tratado de Montevidéu de 1980, que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.

O governo defende que o recurso ao dispositivo é justificado pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a gestão pública e privada da saúde.

Fonte: Metrópoles